Condições de participação

Adiante designado como Participante, aceita as condições de participação nas Acções/Cursos/Actividades, descritas em anexo, no Programa de Acções realizadas pela CR&M Formação Activa de Condução, Lda, com sede na Av. 5 de Outubro, 142, 1º dtº, 1050-061 Lisboa, e descrita adiante como CR&M, ou seu representante, nas datas, horários e condições indicadas, e de acordo com as seguintes condições particulares:

1. A CR&M é a entidade que concebe, organiza e realiza acções de formação, demonstrações e eventos, vocacionados para a Segurança Automóvel e outros relacionados.
   
   
2. A CR&M possui em regime de exploração, 2 Centros de Formação Técnica, com circuitos de treino e testes, em Algeruz, concelho de Palmela, e em Guilhabreu, concelho de Vila do Conde. Estes locais estão equipados com salas de formação, veículos e equipamentos técnicos, propriedade da CR&M, destinados a formação e treino. Existem também, nestes locais, os equipamentos de protecção e segurança necessários, concebidos e preparados para prestar serviços de qualidade necessários, destinados á concretização dos objectivos das acções.
   
   
3. A CR&M possui nos seus quadros, pessoal técnico especializado e treinado para realizar com segurança e qualidade, todas as acções ou eventos, para concretização dos objectivos pedagógicos ou de outros contratados.
   
   
4. A CR&M compromete-se a cumprir os programas estabelecidos no Programa de Acção ( em anexo ) com todos os meios e recursos acordados e necessários, para a realização e concretização dos objectivos da acção, cumprindo todos os pressupostos de qualidade e segurança.
   
   
5. Em todas as acções e eventos, estão afixadas e são lidas e distribuídas ao Participante, as Regras de Segurança, e regulamentos específicos relativos a cada acção, ou a módulos em particular.
   
   
6. O Participante está coberto por seguro de acidentes pessoais, de responsabilidade civil, durante todo o período de formação e na actividade prática dentro das viaturas, propriedade da CR&M, ou ao seu serviço, no local das acções/cursos ou actividades. O seguro não cobre danos ou acidentes do Participante, enquanto em circulação na sua própria viatura ou de terceiros.
   
   
7. Todos os exercícios, práticas e simulações, são realizados sobre a vigilância de monitores com formação técnica específica, e sob condições de segurança tendentes a minimizar e a anular riscos. Todos os acidentes ou danos provocados nas viaturas, simuladores e outros equipamentos, decorrentes da normal realização desses exercícios, práticas ou simulações, são da responsabilidade da organização e da empresa CR&M.
   
   
8. O Participante tomará o compromisso de, durante as acções, cursos ou actividades, e dentro das instalações ou circuitos onde estas se realizem, não efectuar manobras não previstas no programa de acções, cursos, actividades, em anexo, que ponham em risco ou façam perigar a sua segurança, a dos demais participantes, dos monitores e formadores, e dos veículos ou equipamentos.
   
   
9. O Participante compromete-se a não danificar as viaturas, equipamentos ou outros bens ou propriedades existentes nos locais do desenvolvimento das acções, cursos e actividades, ou à sua disposição colocados, durante a realização dos mesmos, exceptuando-se os danos causados pelo normal funcionamento ou resultantes do previsto no ponto 7º.
   
   
10. O Participante será responsável por quaisquer prejuízos ou danos causados em pessoas e bens, que resultem da má ou incorrecta utilização dos veículos e equipamentos colocados à sua disposição ( quando não previstos no ponto 7º ), ou resultantes de comportamentos incorrectos, omissos ou negligentes.
    
    
11. A organização, monitores, formadores e a empresa CR&M, declinam toda e qualquer responsabilidade sobre ocorrências, acidentes ou incidentes causados por maus comportamentos, acções erradas ou negligentes, mau tratamento na utilização dos equipamentos, assim como dos prejuízos, daí resultantes, causados pelo Participante em pessoas e bens.
    
    
12. O Participante é o único responsável pela comparência nas datas e horas indicadas, aceitando-se a sua desistência até ao 10º dia útil anterior á data de realização, ficando sujeito ao pagamento de 20% do valor contratado, caso a desistência ou não comparência, se verifique fora destes prazos, excepto se a mesma resultar de motivos de força maior demonstrável.
    
    
13. A assinatura deste termo, não garante a reserva das datas de realização das acções, cursos ou actividades.
    
    
14. A inscrição só se torna efectiva após envio deste contrato assinado pelo Participante, junto com os documentos obrigatórios e respectivo pagamento da taxa de inscrição.